Esta página descreve:

• Como o CLIENTE pode solicitar a exclusão da conta Square Cloud e dos dados pessoais tratados em decorrência da relação contratual.
• Quais categorias de dados são eliminadas após o atendimento da solicitação.
• Quais dados são retidos, em quais bases legais e por quanto tempo, mesmo após a exclusão da conta.

O que o CLIENTE deve estar ciente, sem exceção:

• A exclusão da conta é um ato irreversível e implica a eliminação imediata de aplicações, deploys, arquivos, bancos de dados e configurações associadas, observados os dados retidos por obrigação legal.
• A presente página deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade, disponível em squarecloud.app/legal/privacy, que regula de forma vinculante o tratamento de dados pessoais pela SQUARE CLOUD.
• A SQUARE CLOUD poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade do TITULAR antes de processar a exclusão, com o objetivo de evitar requisições fraudulentas, em conformidade com o art. 18, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Como solicitar a exclusão da conta

A exclusão da conta Square Cloud e dos dados pessoais associados é processada exclusivamente por e-mail, mediante requisição formal do CLIENTE aos canais oficiais indicados abaixo. Não há, no presente momento, funcionalidade de autoatendimento para exclusão de conta no painel.

1. Destinatário da solicitação:
   1. lgpd@squarecloud.app — para TITULARES residentes no Brasil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
   2. legal@squarecloud.app — para TITULARES residentes no exterior ou demandas jurídicas correlatas de natureza internacional.
2. Assunto sugerido para o e-mail:
   "Solicitação de exclusão de conta — Square Cloud"
3. Informações que devem constar na mensagem:
   1. Nome completo do titular da conta.
   2. E-mail cadastrado na conta Square Cloud.
   3. Sempre que possível, o identificador da conta (ID exibido no painel oficial).
   4. Declaração expressa de que se trata de solicitação de exclusão da conta e dos dados pessoais associados.
4. Confirmação de identidade:
   A SQUARE CLOUD poderá solicitar documentação complementar para confirmação da identidade do TITULAR antes de processar a solicitação, com o objetivo de evitar requisições fraudulentas, em conformidade com o art. 18, §1º, da LGPD.
5. Confirmação de recebimento:
   A SQUARE CLOUD responderá ao e-mail do TITULAR confirmando o recebimento da solicitação e, quando aplicável, requisitando informações adicionais para confirmação de identidade antes do início da execução.

2. Dados eliminados após a exclusão da conta

Após a confirmação da identidade do TITULAR e o início do processamento da solicitação, a SQUARE CLOUD procederá à eliminação definitiva e irreversível das seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, avatar, identificadores externos (Discord ID, GitHub ID, etc.), preferências de interface e sessões ativas.
• Conteúdo das aplicações: código-fonte enviado, artefatos de build, deploys, contêineres, variáveis de ambiente, segredos, logs de execução e configurações persistidas.
• Bancos de dados provisionados: instâncias de MongoDB Hosting, PostgreSQL Hosting, MySQL Hosting e Redis Hosting, incluindo todos os dados armazenados e snapshots associados.
• Arquivos no Blob: objetos públicos e privados armazenados no Square Cloud Blob, incluindo metadados e URLs assinadas.
• Preferências e integrações: tokens de acesso a repositórios Git, integrações com provedores externos e demais dados não vinculados a obrigação legal de retenção.

3. Dados retidos por obrigação legal

Determinadas categorias de dados serão obrigatoriamente retidas pela SQUARE CLOUD mesmo após a exclusão da conta, em observância às bases legais aplicáveis previstas no art. 7º, II e art. 16, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e demais normas correlatas.

• Registros fiscais, contábeis e de faturamento: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão do documento, em cumprimento ao art. 173 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e ao art. 195, §11, da Constituição Federal.
• Registros de acesso e logs de aplicação vinculados à autenticação do CLIENTE: retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Dados pseudonimizados ou anonimizados utilizados para fins estatísticos, agregados ou de prevenção a fraudes: retidos sem prazo definido, em conformidade com o art. 12 da LGPD, hipótese em que não se aplicam as obrigações relativas a dados pessoais.
• Backups criptografados contendo dados operacionais: retidos por ciclo de rotação de até 30 (trinta) dias, após o qual são sobrescritos automaticamente.
• Dados objeto de litígio, investigação ou requisição de autoridade competente: retidos pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação legal, judicial ou administrativa correspondente.

4. Prazo de processamento da solicitação

A SQUARE CLOUD envidará esforços razoáveis para processar a solicitação de exclusão no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação de identidade do TITULAR, podendo ser prorrogado por igual período em hipóteses justificadas, mediante prévia comunicação ao CLIENTE.

A confirmação da exclusão será comunicada ao e-mail cadastrado na conta ou, na hipótese de solicitação por e-mail, ao endereço utilizado pelo TITULAR para encaminhar a requisição.

5. Cancelamento da solicitação

A SQUARE CLOUD não oferece período de reversão formal para solicitações de exclusão de conta. A execução da exclusão é irreversível e, uma vez iniciada, não pode ser desfeita por qualquer meio técnico ou administrativo.

O TITULAR poderá, em caráter de melhor esforço, tentar cancelar a solicitação respondendo ao e-mail de confirmação de recebimento enviado pela SQUARE CLOUD, antes do início da execução. Caso a requisição de cancelamento seja recebida em tempo hábil, a SQUARE CLOUD envidará esforços razoáveis para interromper o processamento e reativar a conta, sem prejuízo aos dados previamente armazenados.

Iniciada a execução da exclusão, nenhuma solicitação de cancelamento poderá ser atendida, independentemente do canal utilizado pelo TITULAR, em razão da natureza definitiva e da impossibilidade técnica de recuperação dos dados eliminados, observada a retenção obrigatória prevista no item 3.

6. Canais oficiais

Para esclarecimentos, exercício de direitos previstos na LGPD ou acompanhamento de solicitações de exclusão, os canais oficiais da SQUARE CLOUD são:

• lgpd@squarecloud.app — destinado a TITULARES residentes no Brasil e a demandas relativas ao tratamento de dados pessoais regidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• legal@squarecloud.app — destinado a TITULARES residentes no exterior e a demandas jurídicas correlatas de natureza internacional.
• Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), disponível nos demais canais oficiais da SQUARE CLOUD, hipótese em que as solicitações poderão ser redirecionadas ao canal competente conforme a natureza da demanda.

7. Disposições finais

1. Esta página será modificada, atualizada ou substituída, total ou parcialmente, sempre que necessário, a critério exclusivo da SQUARE CLOUD, sem prejuízo da prévia comunicação ao CLIENTE quando exigido pela legislação aplicável.
2. A presente página é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
3. Fica eleito o foro da Comarca da sede da SQUARE CLOUD, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta página, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa previstas em lei.