Política de Uso

Esta Política contém:

• Condutas permitidas e proibidas no uso do Serviço.
• Atividades consideradas ilícitas ou de risco sistêmico.
• Medidas aplicáveis em caso de descumprimento.

Do que o CLIENTE deve estar ciente, sem exceção:

• Ao utilizar o Serviço disponibilizado pela Square Cloud, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos de Serviço e com esta Política de Uso, reconhecendo que tais documentos regem de forma vinculante a relação jurídica estabelecida.
• A Square Cloud não mantém qualquer vínculo societário, contratual, operacional, comercial ou de representação com plataformas, serviços, aplicações ou fornecedores de terceiros que possam ser integrados, acessados ou utilizados pelo CLIENTE por meio do Serviço, não assumindo, em nenhuma hipótese, responsabilidade por políticas, termos, conteúdos, decisões, falhas, indisponibilidades ou operações realizadas por tais terceiros.
• É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE manter-se informado sobre eventuais atualizações, revisões ou modificações dos Termos de Serviço e desta Política de Uso, comprometendo-se a consultar periodicamente a versão vigente.
• O uso contínuo do Serviço após a publicação de alterações, independentemente de notificação específica ou leitura integral, será considerado aceitação plena, expressa e vinculante dos documentos atualizados, produzindo todos os efeitos legais.
• Eventuais dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes documentos poderão ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Square Cloud.

1. Escopo e Natureza do Serviço

A Square Cloud disponibiliza Serviço de locação de capacidade computacional (vCPU/RAM) em containers isolados para execução automatizada de aplicações, códigos, bancos de dados hospedados e cargas de trabalho sob responsabilidade exclusiva do CLIENTE, observada a natureza técnica do Serviço descrita nos Termos de Serviço (item 1).

A Square Cloud não exerce controle editorial, curadoria prévia, monitoramento contínuo ou validação do conteúdo executado, limitando-se à prestação do Serviço nos termos contratados.

O CLIENTE é integralmente responsável pela conformidade legal, técnica e operacional do uso realizado.

2. Usos Permitidos

É permitido utilizar o Serviço para finalidades lícitas e compatíveis com a capacidade contratada, incluindo, mas não se limitando a:

• hospedagem de websites estáticos ou dinâmicos;
• execução de APIs, backends, microsserviços, dashboards e aplicações web;
• hospedagem de bancos de dados (MongoDB, Redis, PostgreSQL e MySQL) vinculados a aplicações do CLIENTE;
• execução de bots, automações, integrações e tarefas agendadas (cron jobs), observadas as políticas e termos das plataformas envolvidas;
• hospedagem de ambientes de desenvolvimento, teste, homologação e produção;
• execução de cargas de trabalho relacionadas a projetos empresariais, educacionais ou experimentais, observados os limites técnicos e contratuais do plano contratado.

As tecnologias, linguagens e frameworks suportados dependem de limitações técnicas e decisões operacionais da Square Cloud.

3. Conteúdos e Atividades Proibidas (Ilícitos Graves)

É expressamente proibido utilizar o Serviço para executar, hospedar, processar, transmitir, armazenar ou distribuir, de forma direta ou indireta, qualquer conteúdo, aplicação, código, serviço ou atividade que:

• viole a legislação penal, civil, administrativa, regulatória ou normas de autoridades competentes aplicáveis, no Brasil ou no exterior;
• envolva, promova, facilite ou contenha exploração sexual de crianças e adolescentes, material de abuso sexual infantil (CSAM) (incluindo, sem limitação, material de abuso infantil gerado artificialmente ou por modelos de inteligência artificial), aliciamento, grooming ou qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes;
• promova, execute ou facilite phishing, golpes digitais, fraudes financeiras, esquemas de pirâmide, engenharia social, estelionato, falsidade ideológica ou lavagem de dinheiro;
• contenha, distribua ou opere malware, ransomware, spyware, adware, rootkits, keyloggers, botnets, cryptojackers (mineração não autorizada em recursos alheios), stalkerware (software de vigilância instalado sem ciência do alvo) ou qualquer código destinado a comprometer sistemas, dados, dispositivos ou redes de terceiros;
• promova, facilite ou execute invasões, exploração de vulnerabilidades, ataques cibernéticos, negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras não autorizadas, brute force ou comprometimento de infraestruturas alheias;
• promova ou facilite o tráfico de pessoas, drogas, armas, munições, explosivos ou substâncias controladas, bem como a comercialização de quaisquer outros produtos ou substâncias cuja circulação seja vedada por lei;
• incite, promova ou glorifique violência, terrorismo, extremismo, ódio racial, étnico, religioso, de gênero, de orientação sexual ou qualquer forma de discriminação ou perseguição;
• viole direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou personalidade;
• hospede, distribua ou facilite conteúdo adulto ou pornográfico em desacordo com requisitos legais de verificação etária, classificação indicativa, controle de acesso por crianças e adolescentes ou consentimento das pessoas retratadas;
• promova, facilite ou execute jogos de azar ilegais, apostas não autorizadas, cassinos clandestinos ou atividades correlatas;
• realize mineração de criptomoedas, staking, farming, validação de blocos ou atividades análogas que utilizem, de forma desproporcional, capacidade computacional, energia ou banda da infraestrutura compartilhada, sem prévia contratação de capacidade adequada ou autorização expressa da Square Cloud;
• promova, facilite ou execute atividades de spam, envio massivo de mensagens não solicitadas, campanhas de desinformação ou manipulação de tráfego;
• envolva coleta, tratamento, armazenamento ou comercialização de dados pessoais em violação à LGPD ou a outras normas de proteção de dados;
• utilize o Serviço para fins de vigilância ilegal, espionagem, interceptação de comunicações ou monitoramento não autorizado;
• promova autolesão, suicídio, desafios perigosos ou qualquer forma de dano físico ou psicológico;
• facilite ou promova práticas de concorrência desleal, falsificação de produtos, fraudes comerciais ou manipulação de mercado;
• envolva atividades relacionadas a armas químicas, biológicas, radiológicas ou nucleares;
• utilize o Serviço para fins ilícitos relacionados a criptomoedas, tokens, NFTs ou ativos digitais, incluindo esquemas fraudulentos ou não regulamentados;
• envolva a geração, distribuição ou utilização de conteúdo sintético malicioso produzido por inteligência artificial ou técnicas correlatas, incluindo, sem limitação, deepfakes destinados a fraude, difamação, manipulação eleitoral, política ou financeira; imagens íntimas não consensuais (NCII), reais ou sintéticas; clonagem de voz ou de identidade destinada a estelionato, golpe ou personificação; ou material destinado a indução de erro em escala;
• envolva doxxing (divulgação não autorizada de dados pessoais, endereço, identidade civil ou informações sensíveis de terceiros), assédio coordenado, perseguição digital (cyberstalking) ou facilitação de violência física, psicológica ou patrimonial contra pessoas identificadas;
• opere a infraestrutura contratada como open relay SMTP, proxy aberto, túnel VPN ou nó de saída (exit node) para tráfego de terceiros não identificados, anonimização de origem de ataques, retransmissão de spam, facilitação de evasão a controles legais ou regulatórios, ou qualquer outra modalidade de uso da infraestrutura como intermediária de tráfego de terceiros não autorizada pela Square Cloud;
• promova ou facilite qualquer outra atividade ilícita grave ou potencialmente danosa em escala sistêmica, ainda que não expressamente listada.

A constatação, apuração ou confirmação de qualquer das hipóteses acima poderá resultar, a critério da Square Cloud, na suspensão imediata ou no encerramento definitivo do Serviço, sem direito a reembolso, bem como na adoção das medidas legais, administrativas e judiciais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes.

4. Práticas Técnicas Proibidas e Abuso de Recursos

Também é vedado ao CLIENTE:

• acessar ou tentar acessar interfaces administrativas, kernels, hosts, hipervisores ou mecanismos internos;
• realizar testes de carga, stress ou varreduras que possam caracterizar DoS/DDoS sem autorização;
• burlar limites técnicos, cotas de uso ou mecanismos de controle;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de lógica interna;
• automatizar contas de forma abusiva ou criar múltiplas contas para contornar restrições;
• revender, sublicenciar, comercializar, alugar ou ceder a terceiros a capacidade computacional contratada, bem como oferecer hosting, runtime ou serviços derivados a usuários finais sob marca própria ou de terceiros, sem manter meios ativos e efetivos de identificação, monitoramento e fiscalização do conteúdo hospedado, das aplicações executadas e da conduta de tais usuários finais; o CLIENTE que opte por essa modalidade responderá integral e solidariamente perante a Square Cloud e perante terceiros por todos os conteúdos, dados, aplicações e atividades hospedados em sua conta, inclusive por violações destes Termos, desta Política ou da legislação aplicável praticadas por seus usuários finais, devendo, ainda, cooperar prontamente com a Square Cloud na apuração de abusos, ilícitos ou requisições legítimas de autoridades competentes;
• compartilhar credenciais de acesso à conta (login, senha, tokens de API ou demais fatores de autenticação) com terceiros, bem como permitir o uso simultâneo da mesma conta por múltiplos operadores não identificados, em desacordo com a obrigação do CLIENTE de manter a confidencialidade de suas credenciais e a rastreabilidade dos acessos administrativos;
• utilizar a infraestrutura como VPN, proxy de saída, túnel anonimizador ou intermediária de tráfego para usuários finais, para acesso a serviços de terceiros sob a identidade da Square Cloud ou para contornar restrições geográficas, regulatórias ou contratuais impostas a tais usuários;
• utilizar o Serviço como repositório genérico de arquivos ou backups de terceiros, em desacordo com a natureza acessória do armazenamento descrita nos Termos de Serviço (item 1.c);
• executar cargas de trabalho que excedam materialmente os limites técnicos do plano contratado ou que comprometam, de forma desproporcional, os recursos compartilhados da infraestrutura, incluindo, sem limitação, processamento intensivo de dados, treinamento ou inferência de modelos de aprendizado de máquina (machine learning) em escala incompatível com o plano vigente, sem prévia contratação de capacidade adequada ou autorização expressa da Square Cloud;
• realizar scraping abusivo ou coleta massiva de dados sem base legal;
• interferir no funcionamento do Serviço, de outros CLIENTES ou de terceiros;
• mascarar identidade, origem de tráfego ou finalidade da aplicação de forma enganosa.

5. Denúncias, Verificação e Medidas

Denúncias de violação desta Política — incluindo abuso de recursos, fraude, phishing, malware, CSAM ou qualquer outra prática vedada — poderão ser encaminhadas ao e-mail abuse@squarecloud.app, acompanhadas das informações que permitam a identificação técnica do conteúdo ou conduta reportada (URLs, endereços IP, evidências, datas e horários).

A Square Cloud poderá analisar tecnicamente denúncias ou indícios de violação desta Política.

Condutas que envolvam ilícitos graves ou risco à segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço poderão resultar em medidas imediatas e preventivas.

Demais denúncias serão tratadas, sempre que possível, por meio de contato com o CLIENTE para esclarecimentos.

Confirmada a violação, poderão ser aplicadas medidas de suspensão ou encerramento.

6. Consequências e Sanções

O descumprimento desta Política poderá resultar, isolada ou cumulativamente, em:

• suspensão temporária do Serviço;
• encerramento definitivo da conta;
• exclusão de ambientes de execução;
• retenção de valores em casos de fraude, má-fé ou uso indevido;
• comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

7. Responsabilidade do CLIENTE

O CLIENTE reconhece que:

• é o único responsável pelo conteúdo, dados e aplicações executados;
• responde integralmente por danos causados à Square Cloud ou a terceiros;
• deve manter políticas próprias de segurança, rotinas de backup (snapshot) ou cópia de segurança e práticas de conformidade legal;
• a Square Cloud não presta consultoria, assessoria ou garantia de conformidade do uso realizado.

8. Atualizações da Política de Uso

Esta Política de Uso poderá ser modificada, atualizada ou substituída, total ou parcialmente, a qualquer tempo, a critério exclusivo da Square Cloud, para fins de adequação legal, regulatória, técnica, operacional, de segurança ou de continuidade do Serviço.

As alterações poderão decorrer, entre outros motivos, de mudanças na legislação aplicável, exigências de autoridades competentes, evolução tecnológica da infraestrutura, mitigação de riscos, aprimoramento de mecanismos de segurança ou ajustes operacionais necessários à prestação do Serviço.

Sempre que as alterações forem consideradas materiais — assim entendidas aquelas que impactem de forma relevante direitos, deveres ou condições do CLIENTE — a Square Cloud envidará esforços razoáveis para comunicá-las com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de seus canais oficiais, observado o disposto no item 14 dos Termos de Serviço. Alterações de natureza administrativa, operacional ou técnica que não impliquem modificação relevante de direitos ou obrigações produzirão efeitos imediatos a partir de sua publicação. O CLIENTE reconhece, contudo, que é de sua exclusiva responsabilidade manter-se informado sobre a versão vigente desta Política.

A continuidade do uso do Serviço após a publicação das alterações, independentemente de notificação específica ou leitura integral do conteúdo atualizado, constituirá aceitação plena, irrevogável e vinculante da versão então vigente da Política de Uso, produzindo todos os efeitos legais.