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Termos de Serviço

Disponível apenas em Português (Brasil). [31/12/2025]

SQUARE CLOUD LTDA
CNPJ: 51.893.307/0001-08

Esses termos contêm:

O que o CLIENTE deve estar ciente, sem exceção:

1. Natureza e Uso do Serviço da Square Cloud

Ao visitar o site e/ou contratar o Serviço, você, o CLIENTE, concorda com os presentes Termos de Serviço, que incluem os termos e condições adicionais e as políticas mencionadas neste documento. Esses Termos se aplicam a todos os CLIENTES do site, incluindo fornecedores, parceiros, colaboradores, contribuidores e demais stakeholders.

  1. Natureza Técnica (Runtime): É importante ressaltar que a SQUARE CLOUD se destina exclusivamente à locação de capacidade computacional, especificamente processamento e memória (vCPU e RAM), para a execução automatizada de códigos (Runtime) em containers isolados. O Serviço não presta atividades de natureza intelectual (como desenvolvimento ou consultoria), atuando estritamente como fornecedora de infraestrutura mecânica ("indústria de dados").

  2. A capacidade computacional é alocada e reservada para o CLIENTE desde o início da vigência do plano, permanecendo disponível de forma contínua até o seu término. A título meramente exemplificativo, um plano com 4 (quatro) vCPU e 4 GB (quatro gigabytes) de memória RAM, contratado pelo período de 30 (trinta) dias, corresponde à disponibilização contínua de capacidade computacional equivalente a 720 (setecentas e vinte) horas de execução (24 horas × 30 dias), sobre os recursos contratados.

  3. Armazenamento como Acessório (CDN/IO): O armazenamento disponibilizado (Blob Storage) possui função técnica de distribuição de conteúdo (CDN) e I/O (Entrada/Saída) para viabilizar a execução da aplicação. Não se trata de custódia de arquivos estáticos ("arquivo morto"), mas sim de tráfego de dados necessário ao processamento do Serviço.

  4. O uso do Serviço da SQUARE CLOUD está condicionado à sua adesão aos Termos de Serviço e à Política de Uso. O descumprimento de qualquer uma dessas políticas poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta e indisponibilidade do fornecimento de energia computacional.

  5. O uso do Serviço da SQUARE CLOUD não exige que você seja membro de nossa comunidade no Discord. No entanto, o servidor serve como um canal de comunicação oficial do Serviço e pode ser utilizado para notificações, atualizações e suporte técnico.

  6. A SQUARE CLOUD reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço sempre que o CLIENTE:

    • descumprir estes Termos de Serviço ou a Política de Uso;
    • tiver sua participação suspensa ou encerrada nos canais oficiais de comunicação da SQUARE CLOUD, quando tal conduta revelar violação contratual relevante;
    • adotar conduta que viole a legislação aplicável ou represente risco à segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço, da infraestrutura da SQUARE CLOUD, de outros CLIENTES ou de terceiros.

    Para fins meramente exemplificativos e não exaustivos, enquadram-se nessa hipótese condutas como tentativa de exploração de vulnerabilidades críticas, execução de códigos destinados a comprometer infraestrutura alheia, disseminação de malware, participação em esquemas de fraude, lavagem de ativos, exploração sexual de crianças e adolescentes, ou qualquer outra atividade ilícita grave ou potencialmente danosa em escala sistêmica. A adoção das medidas previstas nesta cláusula poderá ocorrer de forma imediata e preventiva, independentemente de aviso prévio, sempre que necessária para mitigação de riscos, cumprimento de obrigações legais ou proteção da infraestrutura, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

  7. Ao utilizar o Serviço da SQUARE CLOUD, você se compromete a cumprir todas as leis, regulamentações e portarias aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a leis de proteção de dados, direitos autorais e exportação de software.

  8. Você concorda em não acessar ou tentar acessar qualquer interface administrativa do Serviço (kernel, host, hypervisor) por meios não autorizados. Isso inclui, mas não se limita a, o uso de bots, scripts automatizados, tentativas de "container escape" ou engenharia reversa. O acesso a essas interfaces é permitido exclusivamente mediante autorização prévia.

  9. É estritamente proibido utilizar a infraestrutura da SQUARE CLOUD para qualquer atividade que possa prejudicar, interferir ou gerar indisponibilidade no funcionamento do Serviço ou de seus servidores. Isso inclui, mas não se limita a, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), mineração de criptomoedas, exploração de vulnerabilidades e envio de tráfego malicioso.

  10. Cada plano do Serviço oferecido possui um limite de uso (recursos de hardware) claramente definido em sua natureza de locação de capacidade computacional. Você concorda em respeitar esses limites e não tentar burlar ou excedê-los por meios não autorizados. Caso necessite de recursos adicionais, entre em contato com nossa equipe para discutir as opções disponíveis.

  11. Qualquer tentativa de burlar as regras do Serviço, realizar atividades maliciosas ou prejudicar a experiência de outros CLIENTES resultará na suspensão imediata e definitiva do Serviço, sem direito a reembolso.

2. Coleta de Dados, Informações Complementares e Segurança de Acesso

  1. Para utilizar o Serviço da SQUARE CLOUD, o CLIENTE deverá realizar cadastro prévio, podendo ser coletadas, conforme o método de autenticação escolhido, informações como identificadores de autenticação fornecidos por terceiros, nome, endereço de e-mail, país de origem e endereço IP. Tais informações são tratadas exclusivamente para fins de formalização da relação contratual, prevenção a fraudes, segurança do Serviço e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, cabendo ao CLIENTE a responsabilidade integral pela guarda, uso e segurança de sua conta e por todas as atividades a ela vinculadas.

  2. A SQUARE CLOUD não possui acesso, guarda ou controle sobre credenciais de autenticação, senhas ou tokens privados do CLIENTE. Quando o acesso ao Serviço ocorrer por meio de provedores de autenticação de terceiros, eventuais indisponibilidades, falhas ou restrições decorrentes desses provedores deverão ser tratadas diretamente pelo CLIENTE, não caracterizando falha do Serviço nem gerando qualquer direito a compensação, reembolso ou indenização, sendo facultada, quando tecnicamente viável, a disponibilização de métodos alternativos de autenticação pelos canais oficiais do Serviço.

  3. As informações coletadas poderão ser compartilhadas com terceiros estritamente quando necessário, para as seguintes finalidades:

    • viabilizar a prestação, operação e manutenção do Serviço;
    • processamento de pagamentos, faturamento, prevenção a chargebacks e gestão financeira;
    • prevenção, detecção e investigação de fraudes, abusos ou atividades ilícitas;
    • validação de dados junto a entidades de proteção ao crédito, quando aplicável;
    • cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais;
    • atendimento a ordens, requisições ou determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

    O compartilhamento observará estritamente a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo limitado ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade específica.

  4. Por razões de segurança da informação e prevenção a acessos não autorizados, a SQUARE CLOUD poderá monitorar padrões de acesso e utilização da conta, adotando medidas preventivas sempre que identificar comportamentos atípicos ou incompatíveis com o histórico do CLIENTE.

  5. A título exemplificativo, caso um CLIENTE normalmente autenticado a partir do Brasil passe a apresentar tentativas de acesso originadas de outro país, como a Polônia, sem justificativa técnica ou operacional plausível, a SQUARE CLOUD poderá encerrar automaticamente a sessão ativa, suspender temporariamente o acesso e exigir nova autenticação ou validação adicional, como medida de proteção contra fraude ou comprometimento de credenciais.

  6. A adoção de medidas de restrição, suspensão temporária de acesso ou solicitação de nova autenticação por motivos de segurança não configura indisponibilidade nem gera direito a compensação, reembolso ou indenização, sendo reconhecida pelo CLIENTE como prática legítima de proteção do Serviço e dos demais CLIENTES.

3. Direitos do CLIENTE ao Utilizar o Serviço da Square Cloud

  1. O CLIENTE concorda e entende que a utilização do Serviço da SQUARE CLOUD está condicionada ao cumprimento da Política de Uso.

  2. O CLIENTE concorda e entende que a transferência de um plano para outra conta ou entre CLIENTES da SQUARE CLOUD não é permitida, mesmo que ambas as contas sejam de titularidade do mesmo CLIENTE. O contrato é pessoal e intransferível.

  3. O CLIENTE concorda e entende que pode solicitar o encerramento definitivo do Serviço da SQUARE CLOUD a qualquer momento, desde que não haja nenhum plano ativo em sua conta.

  4. O CLIENTE concorda e entende que a solicitação de encerramento do Serviço da SQUARE CLOUD pode resultar no encerramento definitivo de sua conta, como medida de segurança.

  5. O CLIENTE tem o direito de utilizar o Serviço da SQUARE CLOUD, independentemente do plano contratado, desde que não viole nenhuma cláusula destes Termos de Serviço.

  6. O CLIENTE pode utilizar o Serviço da SQUARE CLOUD de acordo com suas funcionalidades, para qualquer finalidade permitida, desde que utilize apenas as funções disponibilizadas para seu plano.

  7. Se a conta do CLIENTE for indevidamente suspensa, é responsabilidade do CLIENTE comunicar a equipe da SQUARE CLOUD imediatamente para resolução da indisponibilidade.

4. Política de Serviço e Privacidade

  1. A SQUARE CLOUD coleta dados pessoais dos CLIENTES em seus sites e se compromete a utilizar os dados coletados de acordo com as instruções e termos estabelecidos com os prestadores de serviços terceirizados e conforme a legislação aplicável. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelos CLIENTES ou coletados automaticamente durante a navegação. Destacamos também a importância da leitura do Artigo sobre a Coleta de Dados e Informações Complementares.

  2. A SQUARE CLOUD usa cookies para melhorar a navegação do CLIENTE em seu site e oferecer uma experiência personalizada. Cookies de sessão e persistentes, bem como cookies de terceiros, são usados para coletar informações sobre o uso do site. A declaração informa que os CLIENTES podem gerenciar ou desativar os cookies em seus navegadores, mas isso pode limitar a experiência de navegação no site.

  3. O CLIENTE tem a obrigação e concorda em preservar os arquivos, direitos legais e demais afins de sua aplicação. O CLIENTE poderá incluir dependentes que serão responsáveis em moderar sua aplicação, porém, deve ter em mente tais permissões que serão adicionadas aos seus moderadores. A SQUARE CLOUD não se responsabiliza pelas permissões que o CLIENTE atribuiu para os seus moderadores.

  4. Os arquivos da aplicação do CLIENTE serão mantidos em segurança com a SQUARE CLOUD enquanto o plano do Serviço estiver ativo (vigência da locação de capacidade computacional contratada).

  5. Nenhum membro da equipe da SQUARE CLOUD, exceto a equipe de engenharia e técnica designada, tem acesso aos arquivos das aplicações dos CLIENTES. Este acesso é estritamente controlado para garantir a privacidade e segurança dos dados. Apenas os CLIENTES têm a capacidade de alterar e modificar seus arquivos conforme necessário. É política rigorosa da SQUARE CLOUD que nenhum membro da equipe solicite arquivos das aplicações dos CLIENTES ou informações confidenciais, como CPF, senhas, ou qualquer outra informação pessoal sensível. Essas medidas visam proteger integralmente a confidencialidade dos CLIENTES e manter a integridade do Serviço fornecido.

  6. Reiteramos nosso compromisso com a privacidade e segurança dos CLIENTES. Em caso de dúvidas relacionadas às políticas de privacidade existentes, não hesite em entrar em contato conosco.

5. Política de Reembolso e Validação Técnica

  1. Todas as contratações realizadas na SQUARE CLOUD são feitas por livre e espontânea vontade do CLIENTE, que possui plena autonomia para selecionar planos, recursos e o momento da contratação, reconhecendo expressamente a natureza técnica do serviço como locação de capacidade computacional.
    O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo ao CLIENTE a desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, quando configurada relação de consumo.

  2. O exercício do direito de arrependimento implicará o encerramento imediato da contratação específica, com a desativação dos serviços, exclusão dos ambientes de execução e remoção dos dados associados, observadas as limitações técnicas e operacionais da plataforma.

  3. O CLIENTE reconhece que renovações, upgrades de plano, ampliações de recursos ou contratações adicionais constituem contratações autônomas, com início imediato de execução técnica, mediante alocação exclusiva, dedicada e tecnicamente irreversível de capacidade computacional.

  4. Na hipótese de exercício do direito de arrependimento em relação a contratações adicionais realizadas durante o prazo legal, o reembolso, quando aplicável, será limitado exclusivamente aos valores correspondentes à capacidade não alocada, não provisionada ou não executada, podendo a SQUARE CLOUD reter, de forma proporcional, os valores referentes a recursos já provisionados, alocados ou consumidos tecnicamente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

  5. Após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados da contratação específica, não haverá direito a reembolso, salvo quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

  6. A abertura de disputa, contestação ou solicitação de estorno junto a instituições financeiras, processadoras de pagamento ou mecanismos extraordinários de devolução de valores não implicará, por si só, penalidade automática ao CLIENTE; contudo, a SQUARE CLOUD poderá suspender preventivamente os serviços enquanto realiza a apuração interna, assegurando ao CLIENTE o direito de prestar esclarecimentos. Na hipótese de utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos caracterizados como fraude, má-fé, uso indevido ou violação contratual, a conta será suspensa imediatamente, sem direito a reembolso, podendo a SQUARE CLOUD reter valores devidos e adotar todas as medidas legais cabíveis.

  7. IMPORTANTE: A solicitação de reembolso, quando aplicável, deverá ser realizada exclusivamente por meio do e-mail [email protected]. A solicitação deverá conter, de forma obrigatória e completa: nome completo do titular, e-mail cadastrado na plataforma, identificador da conta (ID), referência da fatura, data exata da compra e a nota fiscal de serviço enviada no momento da transação. Solicitações enviadas por outros canais ou com informações incompletas não serão analisadas. Em caso de indícios ou confirmação de fraude, má-fé ou uso indevido, a solicitação de reembolso será automaticamente indeferida, sem possibilidade de contestação.

6. Conteúdo no Serviço e Suspensão de Conteúdo

  1. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que processa, armazena, transmite, publica ou executa na infraestrutura do Serviço, incluindo códigos, bancos de dados, aplicações, imagens, textos e quaisquer outros arquivos.

  2. A SQUARE CLOUD não se responsabiliza pelo conteúdo executado pelo CLIENTE, cabendo exclusivamente a este garantir a conformidade com a legislação vigente, estes Termos de Serviço e a Política de Uso.

  3. A SQUARE CLOUD poderá fiscalizar, analisar ou verificar tecnicamente aplicações e cargas de trabalho quando houver indícios técnicos consistentes, denúncias fundamentadas ou comunicações formais de terceiros relacionadas a atividades ilícitas graves ou que representem risco relevante à segurança, à ordem pública ou ao interesse socioeconômico, incluindo, mas não se limitando a:

    • phishing, golpes digitais, fraudes eletrônicas ou engenharia social;
    • disseminação de malware, botnets ou ataques cibernéticos;
    • exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAM);
    • tráfico de dados ilícitos, esquemas financeiros ilegais ou outras condutas tipificadas como crimes graves.

  4. Nessas hipóteses, a SQUARE CLOUD poderá adotar medidas imediatas e preventivas, incluindo suspensão temporária, indisponibilidade do Serviço ou suspensão do ambiente de execução, independentemente de aviso prévio, sempre que necessário para mitigar riscos, cumprir obrigações legais, atender ordens de autoridades competentes ou prevenir danos a terceiros.

  5. Confirmada tecnicamente a procedência da denúncia, seja por análise interna, evidências técnicas, logs, comunicações oficiais de autoridades ou validação por parceiros de segurança, a conta do CLIENTE poderá sofrer encerramento definitivo, com o encerramento permanente do Serviço, suspensão dos ambientes de execução e perda de acesso ao Serviço, sem direito a reembolso, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

  6. Denúncias ou comunicações de terceiros que não se enquadrem nas hipóteses de risco grave acima descritas — incluindo disputas comerciais, alegações contratuais, infrações leves, conflitos concorrenciais ou controvérsias interpretativas — não ensejarão suspensão automática. Nesses casos, a SQUARE CLOUD entrará em contato com o CLIENTE por meio do e-mail cadastrado, descrevendo de forma objetiva a comunicação recebida e solicitando esclarecimentos ou adequações, concedendo prazo razoável para manifestação, sempre que tecnicamente e legalmente possível.

  7. A SQUARE CLOUD manterá registros técnicos e operacionais das análises realizadas pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias, exclusivamente para fins de auditoria, segurança e eventual comprovação perante autoridades competentes, em observância aos princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem que isso configure obrigação de fiscalização contínua, monitoramento prévio, retenção indefinida ou auditoria permanente do conteúdo executado pelo CLIENTE.

7. Manutenções, Atualizações, Limitação de Responsabilidade Financeira e LGPD

  1. A SQUARE CLOUD poderá, a seu exclusivo critério, realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais em qualquer componente de sua infraestrutura tecnológica, incluindo hardware, software, redes, sistemas, bancos de dados, serviços integrados de terceiros e camadas de segurança, sempre que necessário para garantir a segurança, estabilidade, desempenho, escalabilidade e conformidade legal da plataforma.

  2. As manutenções poderão resultar em degradação de desempenho, instabilidades ou indisponibilidades temporárias, parciais ou totais dos serviços, inclusive runtimes, APIs, painéis administrativos e demais funcionalidades, não caracterizando falha na prestação do serviço e não ensejando direito a indenização, compensação, crédito, abatimento, reembolso ou penalidade contratual.

  3. Sempre que tecnicamente viável, a SQUARE CLOUD envidará esforços razoáveis para comunicar manutenções programadas por meio de sua página oficial de status ou canais institucionais. Manutenções emergenciais, especialmente aquelas relacionadas à segurança da informação, incidentes cibernéticos, falhas de terceiros, riscos operacionais, exigências legais ou ordens judiciais, poderão ser realizadas sem aviso prévio.

  4. A SQUARE CLOUD opera seus serviços com base em um modelo técnico-operacional orientado a objetivos internos de confiabilidade e desempenho, adotando práticas contínuas de monitoramento, mitigação de incidentes e melhoria da infraestrutura. Tal modelo não constitui garantia de disponibilidade, continuidade, desempenho, latência, tempo de resposta ou ausência de falhas, salvo quando expressamente previsto em contrato específico de nível de serviço (SLA) firmado por escrito entre as partes.

  5. A limitação de responsabilidade financeira prevista neste artigo aplica-se exclusivamente a danos diretos, comprovados e imputáveis de forma inequívoca à SQUARE CLOUD, decorrentes de falha operacional grave não relacionada a manutenções, atualizações, eventos de segurança, força maior ou atos de terceiros.

  6. Nesses casos excepcionais, a responsabilidade total da SQUARE CLOUD ficará limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente pago pelo CLIENTE no período contratual vigente, podendo tal valor, a exclusivo critério da SQUARE CLOUD, ser concedido na forma de crédito, extensão de prazo, renovação gratuita do plano ou recursos equivalentes, não se caracterizando obrigação de pagamento em moeda corrente.

  7. A SQUARE CLOUD não será responsável, em qualquer hipótese, por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção de negócios, danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos, inclusive quando decorrentes de manutenções, atualizações ou indisponibilidades.

  8. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o CLIENTE reconhece que é o controlador dos dados pessoais eventualmente tratados em suas aplicações, cabendo-lhe definir as finalidades, bases legais e medidas de segurança aplicáveis. A SQUARE CLOUD atuará, quando aplicável, como operadora, limitando-se ao tratamento de dados estritamente necessário à execução dos Serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

  9. O CLIENTE reconhece que manutenções, atualizações ou incidentes de segurança poderão exigir a adoção de medidas imediatas para mitigação de riscos à confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados pessoais, podendo a SQUARE CLOUD restringir, suspender ou interromper temporariamente os serviços para atendimento às disposições da LGPD, determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outras autoridades competentes, sem que isso gere qualquer direito a compensação.

  10. É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE implementar políticas adequadas de backup, redundância, continuidade de negócios e proteção de dados pessoais compatíveis com a criticidade de suas operações, isentando a SQUARE CLOUD de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de manutenções, indisponibilidades ou incidentes de segurança.

8. Licença da SQUARE CLOUD, Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

  1. A SQUARE CLOUD concede ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acesso e uso dos Serviços, painéis, APIs e demais funcionalidades, exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado, sob qualquer hipótese, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar extrair o código-fonte, a lógica de funcionamento ou quaisquer componentes dos Serviços, salvo quando expressamente permitido por lei ou mediante autorização prévia e escrita da SQUARE CLOUD. A violação desta disposição poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

  2. A SQUARE CLOUD poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao CLIENTE funcionalidades, comandos, sistemas ou recursos em fase de testes, prévia, experimental ou beta, antes de seu lançamento oficial. Tais recursos são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), podendo apresentar falhas, instabilidades, indisponibilidades ou alterações sem aviso prévio, não havendo qualquer garantia de desempenho, continuidade, compatibilidade ou suporte técnico.

  3. O uso de funcionalidades em fase beta é opcional e realizado por conta e risco do CLIENTE, não sendo a SQUARE CLOUD responsável por perdas de dados, falhas operacionais, impactos em produção, prejuízos financeiros ou quaisquer danos decorrentes de sua utilização.

  4. É expressamente proibido desativar, burlar, contornar, interferir ou tentar comprometer quaisquer mecanismos de segurança, controle de acesso, monitoramento, limitação de uso ou proteção de dados implementados pela SQUARE CLOUD. A constatação de tais condutas implicará a suspensão ou encerramento imediato de todos os Serviços, sem aviso prévio, além da adoção das medidas legais, técnicas e contratuais cabíveis.

  5. A SQUARE CLOUD reserva-se o direito de auditar, monitorar e investigar atividades suspeitas ou potencialmente abusivas, respeitados os limites legais aplicáveis, podendo aplicar restrições, suspensões ou encerramentos preventivos para preservação da integridade, segurança e disponibilidade da plataforma.

9. Indenização

  1. Escopo da Indenização: Ao utilizar os Serviços, o CLIENTE concorda em defender, indenizar e manter indene a SQUARE CLOUD LTDA, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, empregados, representantes, parceiros e licenciadores, contra quaisquer reclamações, demandas, processos, investigações, prejuízos ou ações de terceiros decorrentes, direta ou indiretamente: (i) da violação destes Termos ou de políticas aplicáveis; (ii) do uso indevido ou negligente da infraestrutura e dos Serviços; (iii) da violação de leis, regulamentos ou ordens judiciais; ou (iv) do Conteúdo, aplicações, dados ou atividades executadas ou processadas pelo CLIENTE. Esta obrigação inclui, mas não se limita a, custas processuais, honorários advocatícios, condenações e valores despendidos em acordos.

  2. Procedimentos e Defesa: A SQUARE CLOUD notificará o CLIENTE acerca de qualquer reivindicação sujeita a esta cláusula.

    • O CLIENTE poderá participar da defesa, desde que tal participação não prejudique a estratégia jurídica da SQUARE CLOUD ou gere conflito de interesses.
    • A SQUARE CLOUD reserva-se o direito de celebrar acordos judiciais ou extrajudiciais quando entender necessário para a mitigação de danos ou proteção de sua reputação, independentemente de anuência prévia, caso o CLIENTE não assuma a defesa de forma célere e eficaz ou se a demora representar risco operacional.

  3. Ressarcimento de Custos Operacionais e Incidentes: O CLIENTE reconhece que condutas que violem a segurança ou a integridade da plataforma geram custos extraordinários. A SQUARE CLOUD poderá cobrar valores indenizatórios proporcionais aos danos efetivamente apurados, incluindo: custos de resposta a incidentes, mitigação de ataques (DDoS e outros), recomposição de sistemas, consumo excessivo ou abusivo de recursos, sanções administrativas e despesas operacionais derivadas diretamente da conduta do CLIENTE.

  4. Responsabilidade Civil: A obrigação de indenização prevista nesta cláusula visa o ressarcimento integral dos prejuízos causados à SQUARE CLOUD, sem prejuízo da suspensão ou rescisão imediata dos Serviços e da adoção de outras medidas legais cabíveis.

10. Modificação na sua aplicação

  1. A SQUARE CLOUD não realiza alterações no conteúdo, código, dados, processos ou cargas de trabalho executadas pelo CLIENTE na plataforma, exceto quando estritamente necessário para fins de segurança, integridade do ambiente, estabilidade operacional, mitigação de riscos ou cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais. A SQUARE CLOUD reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar serviços quando o que estiver sendo executado violar os Termos, Políticas de Uso, for identificado por mecanismos de detecção de abusos ou for objeto de denúncia válida.

  2. A SQUARE CLOUD não se responsabiliza por alterações, implantações, substituições ou exclusões decorrentes de acessos de terceiros autorizados pelo CLIENTE, integrações externas, repositórios vinculados, pipelines de integração e entrega contínua (CI/CD), automações ou quaisquer mecanismos que realizem atualizações ou execuções automáticas no ambiente.

  3. A SQUARE CLOUD não se responsabiliza por alterações, execuções indevidas ou impactos decorrentes de acessos não autorizados, uso inadequado de credenciais, falhas de controle de acesso, permissões concedidas indevidamente ou ações de membros de equipes, cabendo ao CLIENTE a gestão integral de identidades, acessos e permissões.

11. Responsabilidade da SQUARE CLOUD, Dados, Snapshots e Princípio do Acessório

  1. Ao utilizar o Serviço da SQUARE CLOUD, o CLIENTE reconhece que quaisquer conteúdos, códigos, dados, arquivos, bancos de dados, processos ou cargas de trabalho executados ou armazenados no Serviço permanecem sob sua exclusiva responsabilidade, cabendo à SQUARE CLOUD apenas a disponibilização da infraestrutura e dos recursos técnicos contratados.

  2. Princípio do Acessório: Os recursos de armazenamento de dados, incluindo persistência, snapshots (cópias de segurança) e mecanismos similares, possuem natureza acessória e indissociável do Serviço principal de processamento (runtime). O acesso, manutenção e recuperação de arquivos, bancos de dados ou snapshots estão condicionados à existência de um plano de execução ativo e regular.

  3. A SQUARE CLOUD não assume qualquer obrigação de guarda, custódia, integridade ou recuperação de dados, arquivos ou informações executadas ou armazenadas pelo CLIENTE, sendo de sua exclusiva responsabilidade a implementação de políticas próprias de backup externo, redundância e contingência.

  4. A SQUARE CLOUD poderá, a seu critério, manter sistemas internos de snapshots (cópias de segurança) com finalidade operacional, de manutenção técnica do Serviço ou mitigação de incidentes. Tais snapshots não constituem modalidade de backup garantido, nem substituem as obrigações de proteção e retenção de dados do CLIENTE.

  5. A periodicidade, disponibilidade e retenção de snapshots poderão variar conforme o plano contratado, limitações técnicas ou eventos operacionais, não havendo garantia de realização, consistência, completude ou possibilidade de restauração de qualquer snapshot.

  6. A SQUARE CLOUD não se responsabiliza por indisponibilidade na criação, armazenamento, integridade ou restauração de snapshots, inclusive em decorrência de arquivos corrompidos, inconsistências de dados, limitações técnicas, indisponibilidade de terceiros, migrações de infraestrutura, eventos de força maior ou indisponibilidade global.

  7. Em nenhuma hipótese a SQUARE CLOUD será responsável por perda de dados, indisponibilidade de informações, danos diretos ou indiretos, prejuízos financeiros ou indisponibilidade de negócios decorrentes da utilização do Serviço, inclusive em cenários de migração, manutenção, incidentes de segurança ou indisponibilidade sistêmica.

12. Propriedade Intelectual

  1. O CLIENTE é o único e exclusivo responsável por responder, em seu próprio nome, a quaisquer alegações, notificações, reclamações administrativas ou ações judiciais relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual decorrentes do conteúdo, código, dados ou materiais que executar, armazenar ou processar por meio do Serviço da SQUARE CLOUD.

  2. A SQUARE CLOUD poderá, a seu exclusivo critério, restringir, realizar a suspensão de qualquer conteúdo, carga de trabalho ou Serviço associado ao CLIENTE mediante o recebimento de notificações válidas, ordens judiciais ou comunicações formais de titulares de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.

  3. O CLIENTE declara e garante que possui todas as autorizações, licenças e direitos necessários para utilizar, executar, modificar, reproduzir, distribuir ou processar quaisquer materiais de terceiros por meio do Serviço, isentando a SQUARE CLOUD de qualquer responsabilidade decorrente de uso não autorizado.

  4. O CLIENTE reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade auditar, verificar e assegurar a conformidade legal de todos os arquivos, dependências, bibliotecas, imagens, códigos e demais componentes utilizados em suas cargas de trabalho executadas na SQUARE CLOUD.

  5. A violação de quaisquer disposições relacionadas a direitos autorais, propriedade intelectual ou uso indevido de conteúdo poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta e do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.

13. Outros Conteúdos, Referências e Comunicações Públicas

  1. A SQUARE CLOUD não acessa, divulga, publica ou compartilha conteúdos, códigos, dados, arquivos, aplicações ou cargas de trabalho executadas pelo CLIENTE, salvo quando estritamente necessário para fins operacionais, de segurança, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso e específico do CLIENTE.

  2. Qualquer utilização de nomes comerciais, marcas, logotipos, aplicações, cases, imagens, depoimentos ou referências ao CLIENTE para fins institucionais, comerciais ou de marketing somente ocorrerá mediante autorização prévia, expressa e documentada, podendo ser revogada a qualquer tempo.

  3. A eventual divulgação de informações públicas, estatísticas agregadas, métricas anonimizadas ou descrições genéricas do Serviço não implicará a identificação do CLIENTE, de suas aplicações ou de dados pessoais, observados os princípios da minimização, necessidade e anonimização previstos na legislação aplicável.

  4. Comentários, avaliações ou feedbacks fornecidos espontaneamente pelo CLIENTE em canais públicos poderão ser utilizados de forma genérica e desidentificada para fins de melhoria contínua do Serviço, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

  5. A SQUARE CLOUD não assume qualquer responsabilidade por conteúdos, declarações ou manifestações públicas realizadas pelo CLIENTE em ambientes externos, redes sociais, fóruns, comunidades ou serviços de terceiros.

14. Alteração dos Termos de Serviço, Aceite, Registro de Concordância e Logs

  1. A SQUARE CLOUD poderá, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou substituir os Termos de Serviço, a Política de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis, visando a adequação operacional, melhorias técnicas, evolução do Serviço, correções administrativas, ajustes redacionais ou atendimento a exigências legais, regulatórias ou técnicas.

  2. Alterações de natureza administrativa, operacional ou técnica, que não impliquem modificação relevante de direitos ou obrigações do CLIENTE, produzirão efeitos imediatos a partir de sua publicação nos canais oficiais da SQUARE CLOUD, independentemente de notificação individual.

  3. Alterações de natureza material ou contratual, que impactem de forma relevante direitos, deveres, condições financeiras, limitações de responsabilidade, políticas de reembolso ou tratamento de dados pessoais, serão comunicadas com antecedência razoável, mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando prazo diverso for exigido ou autorizado por lei.

  4. Durante o prazo de aviso prévio referido no item anterior, o CLIENTE poderá manifestar sua discordância mediante a interrupção do uso do Serviço e solicitação de encerramento da conta, hipótese em que permanecerão aplicáveis as condições vigentes até o efetivo encerramento, observadas as disposições contratuais e legais.

  5. A continuidade da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações comunicadas constituirá aceitação tácita, plena e vinculante das novas disposições, para todos os fins legais.

  6. A contratação inicial de qualquer plano, bem como sua renovação, upgrade, contratação de recursos adicionais ou realização de qualquer pagamento à SQUARE CLOUD, constitui manifestação expressa, inequívoca e vinculante de concordância com a versão vigente dos Termos de Serviço, Política de Uso e demais documentos aplicáveis no momento da transação.

  7. O envio, execução, implantação ou manutenção de aplicações, códigos, dados, containers ou quaisquer cargas de trabalho na infraestrutura do Serviço implica declaração automática de que o CLIENTE leu, compreendeu e concordou integralmente com os Termos de Serviço e Políticas vigentes, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento, indisponibilidade de informação ou ausência de consentimento.

  8. A SQUARE CLOUD manterá registros técnicos e eletrônicos de aceite e uso, incluindo, mas não se limitando a, data e horário de contratações e renovações, identificador da conta, endereço IP, logs do Serviço, registros de pagamento e eventos operacionais, os quais serão considerados prova válida e suficiente da ciência e concordância do CLIENTE, para todos os fins legais.

  9. A ausência de leitura integral dos Termos de Serviço pelo CLIENTE não invalida, limita ou afasta os efeitos jurídicos do aceite, reconhecendo o CLIENTE que é de sua exclusiva responsabilidade manter-se informado acerca das condições contratuais aplicáveis.

  10. Alterações relacionadas à proteção de dados pessoais observarão, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como eventuais determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo implicar ajustes contratuais ou operacionais necessários à continuidade lícita da prestação do Serviço.

15. Recomendações, Orientações e Política de Uso

  1. A SQUARE CLOUD não presta serviços de consultoria, assessoria técnica, financeira, jurídica ou de qualquer outra natureza, não sendo responsável por indicar, recomendar ou validar planos, configurações, arquiteturas ou formas de utilização do Serviço.

  2. Eventuais sugestões, orientações ou comentários fornecidos por membros da equipe da SQUARE CLOUD, por outros CLIENTES, comunidades, fóruns, canais de suporte ou materiais informativos possuem caráter meramente indicativo, não vinculante e não garantido, cabendo exclusivamente ao CLIENTE avaliar, decidir e assumir os riscos decorrentes de sua implementação.

  3. A utilização de qualquer recomendação ou orientação ocorre por conta e risco do CLIENTE, não podendo ser interpretada como garantia de adequação, segurança, conformidade legal ou resultado específico.

  4. A Política de Uso da SQUARE CLOUD integra estes Termos de Serviço para todos os fins legais, sendo obrigatória sua observância por parte do CLIENTE. A violação da Política de Uso sujeitará o CLIENTE às mesmas consequências, sanções e medidas previstas nestes Termos, incluindo suspensão ou encerramento do Serviço.

16. Comunicações, Uso de Marca, Responsabilidades e Foro

  1. Todo o conteúdo, materiais institucionais, imagens, textos, marcas, logotipos e demais ativos de propriedade da SQUARE CLOUD são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, promocionais, publicitários ou similares sem autorização prévia, expressa e conforme as diretrizes oficiais de uso de marca da SQUARE CLOUD.

  2. Sem prejuízo do disposto acima, a SQUARE CLOUD autoriza o CLIENTE, de forma limitada, revogável e não exclusiva, a utilizar seu nome e logotipo estritamente para fins informativos, tais como indicar que sua aplicação, website ou Serviço é executada ou utiliza a infraestrutura do Serviço da SQUARE CLOUD, bem como para demonstrar compatibilidade técnica ou qualidade da infraestrutura, desde que tal uso não gere confusão, endosso indevido, associação comercial ou violação das diretrizes de marca.

  3. A SQUARE CLOUD reserva-se o direito de revogar a autorização de uso de marca a qualquer tempo, caso identifique uso indevido, abusivo ou em desacordo com suas diretrizes, podendo exigir a suspensão imediata do material.

  4. O CLIENTE concorda que a SQUARE CLOUD poderá enviar comunicações institucionais, operacionais, técnicas, contratuais e comerciais relacionadas ao Serviço, planos, segurança, atualizações e conformidade legal, por meios eletrônicos, incluindo e-mail com domínio squarecloud.app, observada a legislação aplicável, inclusive a LGPD.

  5. É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE a comercialização, entrega, suporte e execução de quaisquer produtos ou Serviços oferecidos por meio de aplicações, websites ou projetos executados ou processados no Serviço da SQUARE CLOUD, não cabendo à SQUARE CLOUD qualquer responsabilidade por disputas comerciais, pagamentos não recebidos, chargebacks ou relações com terceiros.

  6. As controvérsias decorrentes destes Termos serão regidas pela legislação brasileira.

  7. Nas relações caracterizadas como de consumo, nos termos da legislação aplicável, o CLIENTE poderá ajuizar demandas no foro de seu domicílio, conforme previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

  8. Nas hipóteses em que não se configure relação de consumo, bem como nos casos de uso profissional, empresarial, automatizado, econômico, abusivo, fraudulento, ilícito ou em violação aos Termos de Serviço, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Proteção de Dados Pessoais, LGPD e Governança de Tratamento

  1. A SQUARE CLOUD realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), observando, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

  2. Para os fins destes Termos, o CLIENTE reconhece e concorda que:

    • atua, como regra geral, na qualidade de Controlador dos dados pessoais eventualmente tratados no âmbito de suas aplicações, conteúdos, códigos e cargas de trabalho executadas no Serviço;
    • a SQUARE CLOUD atua, quando aplicável, como Operadora, limitando-se ao tratamento de dados pessoais estritamente necessário à execução do Serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

  3. O tratamento de dados pessoais pela SQUARE CLOUD poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável ao caso concreto:

    • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD);
    • cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
    • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD);
    • legítimo interesse da SQUARE CLOUD, observado o teste de balanceamento e os direitos do titular (art. 7º, IX, LGPD);
    • prevenção à fraude, à segurança do titular e à integridade do Serviço, nos limites da legislação aplicável;
    • outras bases legais eventualmente admitidas pela LGPD.

  4. A SQUARE CLOUD não realiza, como regra, tratamento de dados pessoais com base em consentimento. Quando o consentimento for exigido pela legislação, este será solicitado de forma específica, destacada e inequívoca, podendo ser revogado pelo titular a qualquer tempo, nos termos da LGPD.

  5. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos:

    • confirmação da existência de tratamento;
    • acesso aos dados pessoais;
    • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
    • portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
    • eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
    • informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
    • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
    • revogação do consentimento, quando aplicável;
    • oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, quando cabível.

  6. O exercício dos direitos do titular deverá ser realizado por meio do canal oficial de proteção de dados da SQUARE CLOUD, mediante contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), podendo ser solicitadas informações adicionais para validação da identidade do requerente:

  7. A SQUARE CLOUD adotará políticas internas de retenção e descarte de dados pessoais, observando prazos mínimos necessários para:

    • execução contratual e gestão da relação com o CLIENTE;
    • cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
    • segurança da informação, prevenção a fraudes e apuração de incidentes;
    • preservação de evidências técnicas, quando necessário.

    Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados, não implicando retenção indefinida.

  8. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente quando necessário para a prestação do Serviço, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou atendimento a ordens de autoridades competentes, sempre observados os limites e salvaguardas previstos na LGPD.

  9. A SQUARE CLOUD poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessária à execução do Serviço, à utilização de provedores de infraestrutura, segurança, monitoramento ou processamento, observadas as garantias legais previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo cláusulas contratuais, padrões corporativos globais ou outras salvaguardas admitidas em lei.

  10. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a SQUARE CLOUD adotará medidas técnicas e administrativas para mitigação do evento e, quando exigido pela legislação, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

  11. O CLIENTE compromete-se a manter a SQUARE CLOUD indene de quaisquer reclamações, sanções, perdas ou danos decorrentes do tratamento de dados pessoais realizado em suas aplicações, conteúdos ou cargas de trabalho, quando atuar como Controlador, respondendo integralmente por violações à LGPD que lhe sejam imputáveis.

  12. Quando aplicável, as partes poderão firmar Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Addendum – DPA) específico, que complementará estes Termos de Serviço para fins de detalhamento das obrigações relativas à proteção de dados pessoais, especialmente nas hipóteses em que o CLIENTE atuar como Controlador e a SQUARE CLOUD como Operadora.